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Lei nº 8.561, de 09 de julho de 2026. Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel ao conselho comunitário do bairro esplanada e dá outras providências

Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·09 jul 2026

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Entenda

LEI Nº 8.561, DE 09 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel ao Conselho Comunitário do Bairro Esplanada e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cessão de U... Primeira Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Próxima Última $(document).ready(function() { /

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📋LEI Nº 8.561, DE 09 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO ESPLANADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASFonte: dom↗

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