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Lei nº 8.558, de 07 de julho de 2026. Dispõe sobre alteração de dispositivo da lei nº 8.253, de 10 de abril de 2025 e dá outras providências
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·07 jul 2026
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Entenda
LEI Nº 8.558, DE 07 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 8.253, de 10 de abril de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º O caput do art. 5º da Lei nº 8.253, de 10 de abril de 2025, passa a vigorar com...
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📋LEI Nº 8.558, DE 07 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.253, DE 10 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASFonte: dom↗Veja você mesmo
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