🏛️ Câmara
Lei nº 9.958/2026
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·27 ago 2026
⚡ Por que isso importa pra você
📖
Entenda
LEI Nº 9.958, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "ME ADOTA", DESTINADO À DISTRIBUIÇÃO DE COLEIRAS RETRORREFLETIVAS PARA CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, VISANDO À PREVENÇÃO DE ATROPELAMENTOS E AO INCENTIVO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL. EGIDIO MACIEL FERRARI, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câm...
🔎
📋LEI Nº 9.958/2026Fonte: dom↗Veja você mesmo
O CIVITO apura de fontes públicas e sempre mostra o documento original. Confira na fonte.
⚖️
O que você acha?
Termômetro de quem leu — não é pesquisa de opinião com rigor estatístico.
📣
Fale com o poder público
Este assunto te afeta? Registre uma sugestão, reclamação ou pedido de informação sobre ele — anônimo, com protocolo para acompanhar. O CIVITO entrega ao gestor e publica a resposta no feed.
💬
Comentários
Comentários passam por moderação automática.
Carregando…