🏛️ Câmara
Lei nº 9.954/2026
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·27 ago 2026
⚡ Por que isso importa pra você
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Entenda
LEI Nº 9.954, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 25 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DOS HOMENS DE HONRA”. EGIDIO MACIEL FERRARI, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ...
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📋LEI Nº 9.954/2026Fonte: dom↗Veja você mesmo
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