Termo de rescisão bilateral do contrato nº 060/2026
Entenda
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO N° 060/2026. CONTRATADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIOECONÔMICOS - FEPESE. DO OBJETO: Com fundamento no artigo 138, II da Lei nº 14.133/2021, as partes contratantes optam por rescindir o contrato em epígrafe, cujo objeto consistia na “DISPENSA DE LICITAÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRE...
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