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Termo de rescisão unilateral do contrato de gestão nº 117/2024/sms
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·03 ago 2026
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Entenda
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE GESTÃO N° 117/2024/SMS – Proc. Digital. n° 21917/2025. CONTRATADO: ORGANIZAÇÃO SOCIAL HOSPITAL MAHATMA GANDHI. DO OBJETO: Com fundamento no artigo 138, I da Lei nº 14.133/2021, o contratante opta por rescindir o contrato em epígrafe, cujo objeto consistia na “GERENCIAMENTO, OPERACIONAL...
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