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Edital de notificação nº 75/2026

Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·03 set 2026·ver no arquivo de estudos

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Entenda

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 75/2026 Nos termos dos Arts. 53 e 54 da Lei Complementar Municipal nº 21/2005 (Código Tributário Municipal), o Município de São José NOTIFICA, por meio deste edital, o contribuinte MARCELO MARQUES MOTA, inscrito no CNPJ nº 35.076.216/0001-15, acerca do auto de infração fiscal vinculado ao Processo Administrativo nº 11033 / 2026. A notificação ocorre diante da impossibilidade de entrega da comunicação via postal com Aviso de Recebimento (AR), con...

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📋EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 75/2026Fonte: dom↗

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