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Edital de notificação de audiência - procon - 15/06/2026
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·15 jun 2026
⚡ Por que isso importa pra você
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Entenda
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA – O Diretor do PROCON Municipal de São José no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 31/2009 e suas alterações, concomitante com o que dispõe a Lei Federal nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990, Decreto Federal nº 2.181 de 20 de Março de 1997, art. 42, parágrafo 2º, CIENTIFICA as pessoas jurídicas abaixo relacionadas, a tomarem conhecimento do agendamento ...
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📋EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PROCON - 15/06/2026Fonte: dom↗Veja você mesmo
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