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EMENTA: Institui o Programa Municipal “Evento Lixo Zero”, destinado à promoção da redução, reutilização, reciclagem e adequada destinação do

Portal Câmara Municipal·16 ago 2026

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Entenda

EMENTA: Institui o Programa Municipal “Evento Lixo Zero”, destinado à promoção da redução, reutilização, reciclagem e adequada destinação dos resíduos sólidos gerados em eventos realizados no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.

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