Lei nº 7.386, de 3 de setembro de 2026
Entenda
§ 1º As dotações orçamentárias previstas neste artigo poderão ser
suplementadas ou alteradas, mediante os procedimentos legalmente
previstos, sempre que necessário ao atendimento das despesas
decorrentes da participação do Município no consórcio público.
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.386, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO: PRAÇA ANDRÉ
OLIVEIRA LOIOLA (*1994+2020).
Autoria: Fred Coutinho
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais
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