Requerer, ouvido o plenário, com fundamento no art. 17, § 2º, no art. 39 e no art. 93 da lei orgânica do município de parnamirim/rn, bem com

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 17, § 2º, NO ART. 39 E NO ART. 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, BEM COMO NO ART. 18, INCISOS I E VI, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A CONCESSÃO DA COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES DE IGUALDADE RACIAL, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 022/2018, A SER OUTORGADA ÀS PESSOAS FÍSICAS E INSTITUIÇÕES JURÍDICAS QUE TENHAM SE DESTACADO POR SUAS RELEVANTES AÇÕES NO ENFRENTAMENTO AO RACISMO E NA VALORIZAÇÃO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA.