Requer, ouvido o plenário, com fundamento no artigo 31 da constituição federal, no artigo 39 da lei orgânica do município de parnamirim e no

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 150, § 5º, INCISOS VII E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 14H, EM ALUSÃO AO SETEMBRO VERDE – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCLUSÃO E VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ESPECIALMENTE EM REFERÊNCIA AO DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CELEBRADO EM 21 DE SETEMBRO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O DEBATE, A CONSCIENTIZAÇÃO E O FORTALECIMENTO D