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Requerer, ouvido 161/2026o plenário, a retirada de pauta do projeto de lei projeto de lei nº 120/2026 – ‘dispõe sobre a proibição da comercia

Portal Câmara Municipal·18 ago 2026
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Entenda

REQUERER, OUVIDO 161/2026O PLENÁRIO, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI Nº120/2026 – ‘DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E ESTABELECE SANÇÕES PELO SEU DESCUMPRIMENTO.

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🏛️REQUERER, OUVIDO 161/2026O PLENÁRIO, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI Nº120/2026 – ‘DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIAFonte: camara

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