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Requer, ouvido o plenário, autorização para que o projeto: Projeto de lei nº 127/2026 – “dispõe sobre a cessão de uso de bem imóvel público d
Portal Câmara Municipal·06 jul 2026
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Entenda
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº127/2026 – “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTOS EEE 10+11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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🏛️REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº127/2026 – “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DFonte: camara↗Veja você mesmo
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