Emenda modificativa aos incisos vii, viii, ix, xi, xii, xiii, xiv e xv do art. 4º do projeto de lei nº 127/2026, que dispõe sobre o estabele

EMENDA MODIFICATIVA AOS INCISOS VII, VIII, IX, XI, XII, XIII, XIV E XV DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 127/2026, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES E PRINCÍPIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ECONOMIA DO CUIDADO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO CUIDADO.