Lei nº 3.002, de 14 de maio de 2026. Institui o plano municipal de cultura de ouro branco e dá outras providências.

Ouro Branco aprovou a Lei nº 3.002, que institui o Plano Municipal de Cultura do município. O plano, alinhado com políticas estaduais e nacionais, estabelece metas e ações organizadas por eixos temáticos para orientar o desenvolvimento cultural local nos próximos 10 anos.

A prefeitura divulgará o plano para que a população acompanhe e participe de sua execução. O Poder Executivo regulamentará a lei por decreto conforme necessário. A lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de maio de 2026.