Lei nº 3.031, de 19 de agosto de 2026.
Entenda
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 3.031, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.
―INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO
ESCOTISMO NO MUNICÍPIO DE OURO
BRANCO, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.‖
A Câmara Municipal de Ouro Branco Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal do Escotismo no
Município de Ouro Branco, a ser realizada anualmente na se
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