Lei nº 3.001, de 14 de maio de 2026. Institui o plano municipal do patrimônio histórico e dá outras providências.
Entenda
Ouro Branco aprovou a Lei nº 3.001, que institui o Plano Municipal do Patrimônio Histórico. O plano estabelece metas e ações para desenvolver a cultura local, protegendo e valorizando o patrimônio histórico, natural, imaterial e a paisagem cultural do município pelos próximos 10 anos.
A prefeitura divulgará o plano para que a população acompanhe sua execução. O Poder Executivo regulamentará a lei por decreto conforme necessário. A lei entrou em vigor na data de sua publicação, 28 de maio de 2026.
Veja você mesmo
O CIVITO apura de fontes públicas e sempre mostra o documento original. Confira na fonte.
O que você acha?
Fale com o poder público
Este assunto te afeta? Registre uma sugestão, reclamação ou pedido de informação sobre ele — anônimo, com protocolo para acompanhar. O CIVITO entrega ao gestor e publica a resposta no feed.