Dec_11904_2026
Entenda
O Decreto 11904/2026, de 4 de maio, autoriza a transferência de R$ 274.781,24 entre dotações orçamentárias de Ouro Branco. Os recursos, já previstos no orçamento municipal, serão realocados para reforçar despesas em várias secretarias, conforme autorização da Lei 2947/2025.
Os recursos chegam principalmente a Educação, Obras e Gestão Urbana, Assistência Social e Infraestrutura. Serão usados para pagar serviços de terceiros, materiais de consumo e obras públicas. A medida afeta todas as áreas administrativas da prefeitura, permitindo que gastos já comprometidos sejam cobertos.
A decisão foi publicada no Diário Oficial em 7 de julho de 2026, após aprovação em maio. Não há impacto direto no orçamento total, apenas redistribuição interna de valores já disponibilizados.
Veja você mesmo
O CIVITO apura de fontes públicas e sempre mostra o documento original. Confira na fonte.
O que você acha?
Fale com o poder público
Este assunto te afeta? Registre uma sugestão, reclamação ou pedido de informação sobre ele — anônimo, com protocolo para acompanhar. O CIVITO entrega ao gestor e publica a resposta no feed.