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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 112/2023, de autoria do Vereador Chagas Catarino, subscrito pela Vereadora Nina Souza, que ''Dispõe sobr
Portal Câmara Municipal·01 jun 2026
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Entenda
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 112/2023, de autoria do Vereador Chagas Catarino, subscrito pela Vereadora Nina Souza, que ''Dispõe sobre a implantação do 'Cartão Recomeçar', para as mulheres vítimas de violência doméstica e vulnerabilidade econômica no âmbito do município de Natal”, conforme mensagem 086/2026.
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