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Mensagem 037/2026 e PL E-032/2026: Altera a Lei nº 5.170/2024, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Banco de Ração no Munic
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Entenda
Mensagem 037/2026 e PL E-032/2026: Altera a Lei nº 5.170/2024, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Banco de Ração no Município de Macaé, para dispor sobre aquisições públicas e regras de controle do programa, e dá outras providências.
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🏛️Mensagem 037/2026 e PL E-032/2026: Altera a Lei nº 5.170/2024, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Banco de Ração no MunicFonte: camara↗Veja você mesmo
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