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Lei ordinária nº 10.238, de 26 de agosto de 2026
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·25 ago 2026
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Entenda
Visualizar Acervo Público n.º 8656200 Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3035 Disponibilização: 26/08/2026 Publicação: 26/08/2026 LEI Nº 10.238, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. Revoga o art. 8º da Lei nº 3.843, de 30 de novembro de 1998, e o art. 2º da Lei nº 6.291, de 18 de agosto de 2008, em razão da descaracterização da Servidão da Malha e da Servidão Genésio Minella como logradou...
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📋LEI ORDINÁRIA Nº 10.238, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Fonte: dom↗Veja você mesmo
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