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Joaçaba
🏛️ Câmara

Lei n 5.823 de 03 de setembro de 2026

Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·03 set 2026·ver no arquivo de estudos
⚡ Por que isso importa pra você
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Entenda

A Lei nº 5.823 de 3 de setembro de 2026 denomina e delimita uma via pública municipal. A lei, proposta pelo vereador Jean Calza, foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Joaçaba e sancionada pelo Prefeito.

A rua recebe o nome de Pedro Gomes, conforme estabelecido no artigo primeiro da lei. O texto completo da delimitação exata da via não está disponível no trecho fornecido.

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📋LEI N 5.823 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026Fonte: dom

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Lei n 5.823 de 03 de setembro de 2026 — CIVITO