Retificação edital de notificação preliminar 012/2026 - fiscalização de edificações
Entenda
RETIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR 012/2026 - FISCALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES O Chefe de Fiscalização de Edificações do Município de Jaraguá do Sul/SC, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o amparo legal, com fundamento nos termos do artigo 37 da Lei Municipal 1184/88 e artigo 10- A – da Lei Municipal 1182/88, CIENTIFICA os (as) contribuintes abaixo identificados (as) acerca de Notificação Preliminar emitido: ...
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