Edital de notificação 061/2026 - fiscalização de atividades urbanas
Entenda
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 061/2026 - FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS O Chefe de Fiscalização de Atividades Urbanas do município de Jaraguá do Sul/SC, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento nos termos do Artigo 10-A da Lei Municipal 1.182/88 e Artigo, 38 da Lei Municipal 7.728/2018, CIENTIFICA o contribuinte abaixo identificado acerca da notificação emitida: ...
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