Lei nº 2.621 de 05 de agosto de 2026
Entenda
A Prefeitura de Fagundes Varela abriu um crédito suplementar de R$ 380 mil no orçamento de 2026 para reforçar o Programa Cidade Pavimentada, destinado a obras e infraestrutura urbana. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada em 5 de agosto de 2026.
O recurso saiu de dois cortes orçamentários: R$ 246.287,15 da verba para construção de um Centro de Convivência (Assistência Social) e R$ 133.712,85 da Reserva de Contingência. A medida entra em vigor imediatamente após publicação.
Veja você mesmo
O CIVITO apura de fontes públicas e sempre mostra o documento original. Confira na fonte.
O que você acha?
Fale com o poder público
Este assunto te afeta? Registre uma sugestão, reclamação ou pedido de informação sobre ele — anônimo, com protocolo para acompanhar. O CIVITO entrega ao gestor e publica a resposta no feed.