Lei nº 2.620 de 05 de agosto de 2026
Entenda
A Prefeitura de Fagundes Varela abriu um crédito suplementar de R$ 500 mil no orçamento municipal de 2026, conforme a Lei nº 2.620. O recurso foi destinado ao Programa Cidade Pavimentada, da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana, para financiar obras e instalações.
O município realocou recursos de outras áreas para cobrir o gasto: R$ 300 mil foram reduzidos do projeto de construção da Escola de Educação Infantil e R$ 200 mil do Centro de Convivência da Assistência Social. A lei entrou em vigor imediatamente após publicação em 6 de agosto de 2026.
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