Portaria 5701/2026
Entenda
A Prefeitura de Erval Velho nomeou uma servidora pública efetiva para exercer função de confiança através da Portaria 5701/2026, publicada em 4 de agosto. A decisão foi tomada pela prefeita Lenita Dadalt Fontana com base em atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal e na Lei Complementar nº 20/2009, conforme alterações da Lei Complementar nº 118/2023.
A nomeação segue procedimentos legais estabelecidos para designação de servidores em cargos de confiança, que são posições de gestão ou assessoramento direto. Servidoras públicas efetivas podem ser designadas para essas funções sem perder seu vínculo original com a administração.
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