Lei nº 1658, de 05 de novembro de 2025
Entenda
LEI Nº 1658, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" LENITA DADALT FONTANA, Prefeita Municipal de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que fica por mim sancionada a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO ORÇAMEN...
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