Lei complementar nº 134, de 19 de agosto de 2026 - fiscal de obras e posturas
Entenda
# Prefeitura cria cargo de Fiscal de Obras e Posturas
A Prefeitura de Erval Velho criou o cargo de Fiscal de Obras e Posturas como posição efetiva no quadro municipal. A decisão foi formalizada pela Lei Complementar nº 134, sancionada em 19 de agosto de 2026 pela prefeita Lenita Dadalt Fontana.
O novo cargo será responsável pela fiscalização de obras e cumprimento das posturas municipais. A posição é de provimento efetivo, ou seja, será preenchida por concurso público e oferece estabilidade ao servidor.
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