Decreto 3623/2026
Entenda
A Prefeitura de Erval Velho estabeleceu, pelo Decreto 3.623/2026, novas regras para inspeções em estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal. A frequência das vistorias agora dependerá do nível de risco de cada negócio, classificado conforme critérios específicos.
Afetam-se todos os estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal, como frigoríficos, laticínios, açougues e similares. O decreto entrou em vigor em 6 de julho de 2026 e busca otimizar o controle sanitário municipal adequando a intensidade de fiscalização ao perfil de cada empreendimento.
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