Decreto 3622/2026
Entenda
A Prefeitura de Erval Velho estabeleceu, pelo Decreto 3.622/2026, as regras para coleta de amostras de produtos e água em estabelecimentos sob inspeção municipal. O decreto define com que frequência essas amostras serão coletadas para análises laboratoriais, garantindo o controle de qualidade e segurança.
A medida afeta todos os estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal da cidade. O decreto entrou em vigor em 6 de julho de 2026 e estabelece os procedimentos oficiais que devem ser seguidos para as coletas de amostras destinadas aos testes laboratoriais.
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