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Decreto 3621/2026

Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·06 jul 2026

⚡ Por que isso importa pra você

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Entenda

# Decreto 3621/2026 — Classificação de Risco em Estabelecimentos de Alimentos

A Prefeitura de Erval Velho estabeleceu normas para avaliar o risco sanitário de empresas que produzem alimentos de origem animal no município. O Decreto 3621/2026, publicado em 6 de julho de 2026, define como o Serviço de Inspeção Municipal classificará esses estabelecimentos conforme o perigo que representam à saúde pública.

Produtores, indústrias e comércios de alimentos de origem animal registrados na cidade serão avaliados segundo critérios de risco sanitário. A medida permite que a prefeitura direcione melhor suas ações de fiscalização e proteção à população.

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📋DECRETO 3621/2026Fonte: dom↗

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