Decreto 3620/2026
Entenda
# Decreto 3620/2026 — Selos para Produtos Artesanais
A prefeitura de Erval Velho criou procedimentos para conceder selos de identificação a produtos alimentícios de origem animal produzidos artesanalmente. O Decreto 3.620/2026, publicado em 6 de julho de 2026, estabelece como a Secretaria de Agricultura e Saneamento Ambiental, via Serviço de Inspeção Municipal, fará a concessão desses selos.
A medida beneficia produtores artesanais locais, permitindo que identifiquem seus produtos de forma oficial. O decreto regulamenta o processo de inspeção e aprovação necessário para que alimentos como queijos, embutidos e derivados de origem animal possam receber o selo municipal.
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