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Lei nº 8.571, de 06 de agosto de 2026. Declara de utilidade pública a associação casa da família - acaf
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·06 ago 2026
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Entenda
LEI Nº 8.571, DE 06 DE AGOSTO DE 2026. Declara de Utilidade Pública a Associação Casa da Família - ACAF. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Casa da Família - ACAF, inscrita no CNPJ sob o nº 60.106.007/0001-...
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