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Lei nº 8.552, de 30 de junho de 2026. Institui a política municipal de desenvolvimento e bem-estar das comunidades rurais e estabelece diretrizes para a promoção da infraestrutura, segurança e qualidade de vida nas áreas rurais do município
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·30 jun 2026
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Entenda
LEI Nº 8.552, DE 30 DE JUNHO DE 2026. Institui a Política Municipal de Desenvolvimento e Bem-Estar das Comunidades Rurais e estabelece diretrizes para a promoção da infraestrutura, segurança e qualidade de vida nas áreas rurais do Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: ...
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📋LEI Nº 8.552, DE 30 DE JUNHO DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR DAS COMUNIDADES RURAIS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INFRAESTRUTURA, SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIOFonte: dom↗Veja você mesmo
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