Edital de notificação nº 16/2026
Entenda
ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE CHAPECÓEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2026APrefeituraMunicipaldeChapecó,EstadodeSantaCatarina,atravésdaSecretariadeDesenvolvimentoSustentáveleObrasEstruturantes-SEDES,dandocumprimentoaodispostonaLeimunicipalnº.170/83(CódigoTributárioMunicipal),artigos213,236,237,250,271,284,285e286,LeiComplementarmunicipalnº.113,de18/12/2000eregulamentos,MultasFiscais(MULTA-artigos169,I,e169–A,I,daLeimunicipalnº170/83),fazsaberqueocontribuinteabaixoidentificado,oq...
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