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Extrato – 2º termo aditivo ao contrato nº 292/2024
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·09 jul 2026
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Entenda
EXTRATO – 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 292/2024 PARTES: MUNICÍPIO DE BLUMENAU E O INSTITUTO CIDADE LEGAL. OBJETO: Credenciamento de empresa para desenvolver e implementar trabalhos de Regularização Fundiária (REURB-E / REURB-S), nos limites do Município de Blumenau, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, o Decreto Federal nº 9.310 de 15/10/2018, Decreto 13.143/2021 do Município de Blumenau, para o Núcleo Urbano In...
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📋EXTRATO – 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 292/2024Fonte: dom↗Veja você mesmo
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