🏛️ Câmara

Dispõe sobre a compensação de ofício de débitos inscritos em dívida ativa com créditos de qualquer natureza do sujeito passivo peran

Portal Câmara Municipal·16 ago 2026

⚡ Por que isso importa pra você

📖

Entenda

Dispõe sobre a compensação de ofício de débitos inscritos em dívida ativa com créditos de qualquer natureza do sujeito passivo perante a Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.

🔎

Veja você mesmo

🏛️Dispõe sobre a compensação de ofício de débitos inscritos em dívida ativa com créditos de qualquer natureza do sujeito passivo peranFonte: camara↗

O CIVITO apura de fontes públicas e sempre mostra o documento original. Confira na fonte.

⚖️

O que você acha?

Termômetro de quem leu — não é pesquisa de opinião com rigor estatístico.

📣

Fale com o poder público

Este assunto te afeta? Registre uma sugestão, reclamação ou pedido de informação sobre ele — anônimo, com protocolo para acompanhar. O CIVITO entrega ao gestor e publica a resposta no feed.

💬

Comentários

Comentários passam por moderação automática.

Carregando…