📋 Diário Oficial
Edital nº 01/2026/cmdca
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·26 ago 2026
⚡ Por que isso importa pra você
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Entenda
EDITAL n° 01/2026/CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José – CMDCA/SJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Lei Municipal n° 5.843/19, na Resolução n° 231/22 do CONANDA, e, demais legislações aplicáveis, abre as inscrições para a Escolha dos membros suplementares para atuarem no Conselho Tutelar do M...
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📋EDITAL N° 01/2026/CMDCAFonte: dom↗Veja você mesmo
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