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São José
📋 Diário Oficial

Edital de notificação de abertura de processo administrativo - procon - 17/09/2026

Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·17 set 2026·ver no arquivo de estudos
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Entenda

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO O Diretor-Executivo do PROCON Municipal de São José/SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 31/2009 e suas alterações, cumulativamente com o disposto na Lei Federal nº 8.078/1990 , e o Decreto Federal nº 2.181/1997, NOTIFICA o fornecedor abaixo relacionado acerca da instauração de processo administrativo, decorrente de reclamação ap...

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📋EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROCON - 17/09/2026Fonte: dom

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