Edital de notificação de abertura de processo administrativo - procon - 17/09/2026
Entenda
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO O Diretor-Executivo do PROCON Municipal de São José/SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 31/2009 e suas alterações, cumulativamente com o disposto na Lei Federal nº 8.078/1990 , e o Decreto Federal nº 2.181/1997, NOTIFICA o fornecedor abaixo relacionado acerca da instauração de processo administrativo, decorrente de reclamação ap...
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