Diário Oficial de Santa Maria do Herval — Edição 186
Entenda
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 532/2007 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 160, DE 05 DE JULHO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E CRIA O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) AUXILIAR DE GABINETE ODONTOLÓGICO. | CRIA 03 (TRÊS) CARGOS DE MONITOR DE EDUCAÇÃ
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