Termo de notificação 45 ata de registro de preços nº 20/2026
Entenda
A prefeitura de Rolante notificou a empresa Naturessen Ltda. por atraso na entrega de alimentos para as escolas municipais. Os produtos foram solicitados em 25 de agosto e deveriam chegar na semana de 7 de setembro, conforme o contrato de fornecimento firmado via pregão eletrônico. O atraso prejudica o abastecimento das unidades escolares e compromete os cardápios planejados para os alunos.
A empresa tem 48 horas para entregar integralmente os produtos nas escolas. Também recebeu 3 dias úteis para apresentar sua defesa sobre o ocorrido, sem que isso suspenda a obrigação de regularizar o fornecimento imediatamente. Os alimentos são essenciais para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Se o atraso persistir, a prefeitura pode abrir processo administrativo e aplicar sanções contratuais previstas no instrumento de contratação, garantindo direito de defesa à fornecedora.
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