Errata - edital de concorrência eletrônica nº 003/2026

Riozinho retificou o edital de concorrência eletrônica nº 003/2026 para corrigir a numeração dos itens sobre habilitação e critérios de desempate. A mudança afeta empresas que concorrem à obra de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização viária, orçada em R$ 5.773.000,00, com duração de 365 dias.

As empresas participantes precisam comprovar saúde financeira mediante índices mínimos de 1,5 em Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral. A exigência busca reduzir riscos de paralisação ou abandono da obra, considerando o elevado valor e a complexidade técnica do projeto. Documentos contábeis dos últimos dois anos serão aceitos, inclusive registros digitais do SPED.

A administração justifica o patamar de 1,5 pela necessidade de margem de segurança: obras dessa envergadura geram custos contínuos antes do recebimento das medições, exigindo capital de giro robusto. O critério observa a Lei nº 14.133/2021 e não constitui restrição indevida à competitividade, mas seleção de empresas com capacidade real de execução.