Lei nº 9.442 de 03 de junho de 2026
Entenda
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 9.442 DE 03 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO DOIS EDUCADORES SOCIAIS PARA ATUAREM NOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAL E PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. A Lei acima está afixada na íntegra no saguão do prédio da Prefeitura Municipal. DARLENE TORRADA PEREIRA Prefeita Municipal
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