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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
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Edital de notificação

Diário Oficial dos Municípios (FAMURS)·02 jun 2026
⚡ Por que isso importa pra você
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Entenda

SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal do Rio Grande torna público que a partir da data desta publicação, fica notificado o(a) Senhor(a) SANDRA TERESINHA FLORES MARTINS, ou seus herdeiros legais, possuidor(a) de imóvel situado na Avenida Argentina, 666 por construir rampa abaixo do meio-fio sem autorização do município – configurando infração ao disposto no artigo 21 inciso I da Lei Municipal 3.514/1980 – Código de Posturas

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📋EDITAL DE NOTIFICAÇÃOFonte: dom

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