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Edital de notificação
Diário Oficial dos Municípios (FAMURS)·02 jun 2026
⚡ Por que isso importa pra você
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Entenda
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal do Rio Grande torna público que a partir da data desta publicação, fica notificado o(a) Senhor(a) OSMARINA VAZ DE ASSIS, ou seus herdeiros legais, possuidor(a) de imóvel situado na Rua Amapá, 426, por manter imóvel em mau estado de conservação – configurando infração ao disposto no artigo 25 da Lei Municipal 3.514/1980 – Código de Posturas do Município, situação que se encontra registra
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