Primeiro termo aditivo ao contrato nº 019/2026
Entenda
quarenta e nove reais), passa a ser de R$ 37.938,00 (trinta e sete
mil novecentos e trinta e oito reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO E
JUSTIFICATIVA
3.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições
aplicáveis da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no que se
refere às alterações dos contratos administrativos, bem como nas
disposições constantes do Contrato nº 019/2026.
3.2. A alteração decorre da necessidade de adequação técnica
identificada durante a execução
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