Lei nº 4.646/2026
Entenda
Art. 2° A pessoa interessada na obtenção dessa prioridade deve
requerê-lo à autoridade administrativa competente para decidir o
procedimento, que determinará ao respectivo Departamento ou
Secretaria as providências a serem cumpridas.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.646/2026
Institui como data comemorativa no Município de
Ribeirão das Neves o Dia Municipal do Hip Hop e a
Semana Municipal do Hip Hop.
Parágrafo único. Para a obtenção desta prioridade, a pessoa deverá
apresentar os seguin
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