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Presidente Lucena
📋 Diário Oficial

Súmulas de 08/09/2026 a 11/09/2026

Diário Oficial dos Municípios (FAMURS)·13 set 2026·ver no arquivo de estudos
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Entenda

O município de Presidente Lucena publicou os atos administrativos firmados entre 8 e 11 de setembro de 2026. Na semana, não houve novos contratos, convênios, termos de fomento ou concessões de bens públicos. A administração apenas formalizou alterações em acordos já existentes.

A empresa Gestor Um Consultoria Previdenciária teve seu contrato ampliado através do Termo Aditivo 003 ao Contrato nº 121/2023. O valor aumentou em R$ 10.491,12 para manutenção dos serviços de avaliação atuarial do fundo de previdência municipal. O novo prazo vai até 01/10/2027.

A alteração foi aprovada pelo Conselho Administrativo Municipal de Previdência em 08/09/2026, baseada em dispensa de licitação. Afeta os servidores públicos municipais que dependem do fundo previdenciário para suas aposentadorias.

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📋SÚMULAS DE 08/09/2026 A 11/09/2026Fonte: dom↗

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